Advogado Trabalhista em Jaraguá do Sul/SC

Q: Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista?

Para contratos encerrados, o prazo é de 2 anos a partir da demissão. Para cobrar direitos durante o contrato em vigor, o prazo retroativo é de 5 anos.

Q: O que é rescisão indireta e quando posso pedir?

É o direito do empregado de encerrar o contrato por culpa do empregador — atraso de salário, assédio moral, condições degradantes — recebendo todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

O que atendemos

Representamos trabalhadores em todas as fases do processo trabalhista, desde a notificação até o TRT e TST.

Demissão por Justa Causa

Contestação de justa causa indevida e reversão para demissão sem justa causa com pagamento de todas as verbas.

Rescisão Indireta

Encerramento do contrato por culpa do empregador — atraso de salário, assédio, condições degradantes.

Horas Extras e Banco de Horas

Cobrança de horas extras não pagas, banco de horas irregular e adicional noturno.

FGTS e Multa Rescisória

Depósitos não realizados, multa de 40% sobre FGTS e saque após demissão sem justa causa.

Assédio Moral e Sexual

Indenização por danos morais decorrentes de assédio moral, sexual ou ambiente de trabalho hostil.

Insalubridade e Periculosidade

Cobrança dos adicionais devidos a trabalhadores expostos a agentes nocivos ou situações de risco.

Trabalho sem Registro em Carteira

Reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento retroativo de todos os direitos trabalhistas.

Acidente de Trabalho

Indenização por acidente, doença ocupacional e garantia de estabilidade no emprego.

Perguntas frequentes

Fui demitido por justa causa. Posso contestar?

Sim. A justa causa precisa ser comprovada pelo empregador com provas suficientes e proporcionalidade da punição. Se não houver comprovação adequada, é possível reverter para demissão sem justa causa e receber todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

Trabalhei sem registro em carteira. Tenho direitos?

Sim. O empregado sem registro tem direito ao reconhecimento judicial do vínculo empregatício e ao pagamento retroativo de FGTS, férias, 13º salário, horas extras e demais verbas do período trabalhado.

Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista?

Para contratos já encerrados, o prazo é de 2 anos a partir da data de demissão. Para cobrar direitos durante o contrato em vigor, o prazo retroativo é de 5 anos. É importante agir assim que possível para não perder o direito.

O que é rescisão indireta e quando posso pedir?

A rescisão indireta é o direito do empregado de encerrar o contrato por culpa do empregador, recebendo todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. Pode ser pedida quando o empregador atrasa salários, pratica assédio moral ou impõe condições degradantes.