Advogado Previdenciário em Jaraguá do Sul/SC

Q: Quem tem direito ao BPC LOAS?

Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Mesmo que o INSS negue com base na renda, é possível questionar judicialmente com análise mais ampla das condições familiares.

INSS negou seu benefício? Atuamos em aposentadoria, auxílio-doença e BPC LOAS. Defendemos seu direito na Justiça Federal em Santa Catarina.

Falar com advogado previdenciário

O que atendemos

Atuamos em todas as fases: pedido administrativo, recurso no INSS e ação judicial na Justiça Federal.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Planejamento e requerimento considerando as regras de transição da Reforma Previdenciária.

Aposentadoria por Invalidez

Concessão para segurados com incapacidade permanente e total para o trabalho.

Aposentadoria Especial

Para trabalhadores expostos a agentes nocivos — químicos, físicos e biológicos — com redução do tempo mínimo.

Auxílio-Doença e Prorrogação

Concessão, manutenção e contestação de cessação indevida de auxílio-doença pelo INSS.

BPC LOAS — Deficientes e Idosos

Benefício assistencial para deficientes e idosos com 65+ anos de baixa renda. Judicial quando o INSS nega.

Auxílio-Acidente

Indenização previdenciária para segurado com sequelas de acidente que reduzem capacidade de trabalho.

Pensão por Morte

Benefício ao cônjuge, companheiro ou dependente de segurado que vem a falecer.

Revisão de Benefício

Recálculo de benefícios concedidos com valor menor que o devido — inclusive revisão da vida toda.

Perguntas frequentes

Meu benefício foi negado pelo INSS. O que fazer?

Você pode recorrer administrativamente ao INSS por meio do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ingressar com ação judicial na Justiça Federal. Com advogado que atua na área e documentação correta, as chances de êxito aumentam expressivamente.

Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

O auxílio-doença é temporário, para quem está incapacitado por período determinado, e pode ser prorrogado. A aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente e total para qualquer atividade, sem perspectiva de recuperação.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Pessoas com deficiência (de qualquer idade) ou idosos com 65 anos ou mais, desde que a renda familiar per capita seja de até 1/4 do salário mínimo. Mesmo que o INSS negue com base na renda, é possível questionar judicialmente com análise mais ampla das condições familiares.

Posso solicitar aposentadoria especial?

Sim, se você trabalhou exposto a agentes nocivos — ruído acima do limite, produtos químicos, calor excessivo. O tempo mínimo é de 15, 20 ou 25 anos conforme o grau de exposição. Laudos técnicos PPP e LTCAT são imprescindíveis para comprovar a exposição.